“Cada macaco no seu galho”, diz Moraes

Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) deu uma “opinião” a respeito da candidatura do ex-presidente Lula mas compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicar a legislação sobre a possibilidade de o petista concorrer à Presidência.

Para Moraes, o entendimento do comitê da ONU não tem efetividade jurídica, ou seja, não tem aplicação imediata no processo do ex-presidente.

“Primeiro, não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Segundo, não tem nenhuma vinculação. […] Esse subcomitê, o que ele fala? Tomar todas as providências. Todas as providências sempre foram tomadas aplicando a legislação, o TSE vai aplicar a legislação. Não é competência do subcomitê. Como diria minha avó: ‘Cada macaco no seu galho'”, afirmou Alexandre de Moraes antes da sessão da Segunda Turma do STF.

O comitê pediu que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente na prisão e que não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam julgados todos os recursos contra a condenação.

O TSE ainda terá que julgar se aceita ou se rejeita o registro. Até esta terça-feira (21), foram apresentadas 11 contestações à candidatura.

O ministro Marco Aurélio Mello também comentou o tema e afirmou que, embora não seja uma decisão vinculante, deve provocar uma reflexão.

“É claro que não deixa de levar a uma reflexão. Alguma coisa está errada. Eu, por exemplo, não compreendo não se ter pautado até hoje as declaratórias que eu liberei em dezembro. Alguma coisa aí está errada”, afirmou.

Marco Aurélio é relator de três ações que pedem para o STF rejeitar a possibilidade de prisão após condenação confirmada em segunda instância. As ações estão prontas para julgamento, mas ainda precisam ter data marcada pela presidência do Supremo.