Brasil: Uso de máscara passa a ser obrigatório – Simões Filho Fm
por Redação

Brasil: Uso de máscara passa a ser obrigatório


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Projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual, em locais públicos e privados no país, foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4).

O texto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na passagem pelo Senado, o texto sofreu atestações e por isso voltará a ser analisado pelos deputados.

Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não há, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma ferramenta de prevenção e controle da disseminação do novo coronavírus.

No Distrito Federal, por exemplo, está em vigor uma norma que prevê o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. O cidadão que descumpre o decreto está sujeito à multa de R$2 mil e pode responder pelo crime de infração de medida sanitária, cuja pena é de até um ano de reclusão.

Entenda o projeto

O projeto aprovado pelo Senado altera uma lei federal, deste ano, que detalha medidas de enfrentamento à pandemia.

De acordo com o texto, a população terá de usar o objeto nos seguintes espaços:

  • veículos de motoristas de aplicativos, táxis;
  • ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo;
  • estabelecimentos comerciais e industriais;
  • prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas;
  • qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.

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