Brasil: Uso de máscara passa a ser obrigatório
Projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual, em locais públicos e privados no país, foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4).
O texto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na passagem pelo Senado, o texto sofreu atestações e por isso voltará a ser analisado pelos deputados.
Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não há, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma ferramenta de prevenção e controle da disseminação do novo coronavírus.
No Distrito Federal, por exemplo, está em vigor uma norma que prevê o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. O cidadão que descumpre o decreto está sujeito à multa de R$2 mil e pode responder pelo crime de infração de medida sanitária, cuja pena é de até um ano de reclusão.
Entenda o projeto
O projeto aprovado pelo Senado altera uma lei federal, deste ano, que detalha medidas de enfrentamento à pandemia.
De acordo com o texto, a população terá de usar o objeto nos seguintes espaços:
- veículos de motoristas de aplicativos, táxis;
- ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo;
- estabelecimentos comerciais e industriais;
- prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas;
- qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.