Simões Filho um MP atua com leniência. Já o Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeito (CAP) traz 44 gestores denunciados

De acordo com o promotor Antônio Faustino, coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público Estadual (CAP/MP-BA),desde quando o núcleo foi criado, em 2003, 530 processos contra prefeitos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Esta semana, o CAP divulgou sua relação atualizada com cerca de 100 processos tramitando contra 44 chefes do Executivo Municipal.

Mas qual o destino dos outros 400 processos? A analista judiciária da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, Carla Miranda, explica que as denúncias contraosprefeitos são julgadas pelo Tribunal de Justiça por uma prerrogativa da função de prefeito. “Se o prefeito perde o mandato por algum motivo, os processos no TJ-BA são encaminhados para a justiça comum, para a comarca do município do ex-prefeito”.

Para dar celeridade aos processos, o TJ-BA chegou a criar uma Câmara Especializada emjulgamentos de prefeitos, extinta em 2006 sob uma onda de denúncias de venda de sentenças favoráveis aos gestores municipais. “(Desde então), os processos são divididos entre a 1ª e a 2ª Câmaras Criminais. A divisão é só para fim de organização. Os processos não estão parados, muitos interrogatórios de prefeitos estão acontecendo” , diz a analista.

Na opinião de Faustino, o ideal seria a continuação da Câmara Especializada, a exemplo do que acontece nos TJs de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

“O julgamento dos processos contra prefeitos pelas Câmaras Criminais teve uma fase de timidez, de adaptação, porque são julgados junto com apelações criminais. No caso da 2ª Câmara, junto com pedidos de habeas corpus.

Mas estou bastante esperançoso e nossa expectativa é que essa divisão torne todo o processo mais dinâmico”.

Ele acredita que existem cerca de 120 a 130 processos tramitando pelo TJ-BA, o que pode trazer certa divergência em relação ao número de processos encaminhados pelo MP-BA. “Isso acontece porque se a pessoa for processada antes de assumir o cargo, a ação segue pela Justiça comum” esclarece. A assessoria de comunicação do TJ-BA informou que o tribunal não possui nenhum controle específico para o número de processos contra prefeitos em tramitação.

Crimes Dispensa indevida do processo de licitação pública, emprego indevido de verba pública, apropriação ou desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, contratação irregular de servidores. Segundo o promotor, são estes os delitos mais comuns praticados pelos prefeitos baianos.

“Via de regra, o gestor comete dois desses delitos em um único processo”, explica Faustino.

Entre os campeões de irregularidades denunciadas peloMP-BAestão os prefeitos Jaílton Ferreira (PT) de Cipó, com oito processos; José Robério Batista (expulso no início domês de junho do PRTB), de Eunápolis, com sete; George Vieira Góes (PP), de Sapeaçu, com cinco; e José Rubens de Santana (PSB), de Tucano, comquatro. Merece “menção honrosa” o ex-prefeito Itamar da Silva Rios (DEM), de Capim Grosso, que renunciou ao mandato na semana passada.

Defesa Jaílton Ferreira, prefeito do município de Cipó, reconhece que os processos se devem a erros técnicos cometidos por sua equipe, mas atribui também as denúncias a intrigas da oposição que governou o município por mais de uma década.

“Isso acontece porque qualquer erro na gestão é respondido por mim. Mas até agora não fui acusado em nenhum processo por desvioou uso indevido de recursos”, argumentou.

A reportagem de A Tarde tentou,semêxito, contatar os demais prefeitos que lideram o “ranking” de processos do MP-BA, deixando, inclusive, recados nos telefones fornecidos por seus partidos.

Presidente estadual do PSB, a deputada federal Lídice da Mata disse confiar na inocência do seu correligionário, José Rubens, que é prefeito de Tucano.

PROMOTOR EXPLICA COMO DENUNCIAR 

Integrante do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP/MP-BA), o promotor Carlos Pires orienta fazer denúncias contra prefeitos ao Ministério Público Estadual.

“Qualquer pessoa pode fazer uma representação contra o prefeito junto ao MP-BA ou solicitar ao seu vereador que encaminhe uma peça informativa da denúncia. Além disso, o Tribunal de Contasdo Município (TCM) pode formular uma representação criminal e enviar para cá”.

O promotor explica que ao receber a denúncia o MP-BA analisa a necessidade ou não de investigação e encaminha a denúncia contra o gestor do Executivo municipal ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“O TJ-BA notifica a ação penal ao prefeito para que ele apresente sua resposta preliminar e junte os documentos para sua defesaem15 dias.

O MP-BA tem cinco dias para analisar os documentos e solicitar ao TJ BA receber ou não a denúncia. Em caso afirmativo, o TJ-BA realiza a citação do prefeito, marcando seu interrogatório”.

Segundo Pires, depois de interrogado, o prefeito tem cinco dias para formular sua defesa prévia e arrolar testemunhas.

Daí, iniciam as fases de instrução do processo (em que se ouvem as testemunhas de acusação e defesa), diligência (análise dos documentos pelo desembargador relator) e são feitas as alegações finais escritas do MP-BA e da defesa.

“Só então o relator pede um dia ao Pleno do TJ-BA para concluir o processo e apresentar a absolvição ou condenação do prefeito”.

NOTA IMPRENSA BAHIA

A mídia local, em Simões Filho, tem colocado em pauta uma série de representações que foram impetradas, por cidadãos, no Ministério Publico, sendo que a sociedade não teve acesso ao acolhimento, ou não das referidas denuncias. Em breve traremos a relação de algumas dessas representações para que o MP, em Simões Filho, possa pronunciar-se sobre o andamento, ou não, das mesmas…

Fonte: JUSBRASIL – Publicado por OAB – Seccional Bahia