Sem aplicar PDDM, Simões Filho, não investe em mobilidade urbana

Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Simões Filho, LEI Nº 995/2016, dispõe sobre a revisão da Lei 724/2006, que trata da política urbana do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Simões Filho e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO, à época Sr. Eduardo Mendonça de Alencar, sanciuionou a Lei 995/2016, em consonância com a Lei 724/2005, em seu despacho veio a informação em seu ART. 142, que a lei entrava em vigor, após a referida publicação,  06.07.2016, uma vez que houve aprovação na Câmara de Vereadores e ele a sancionava..

MOBILIDADE URBANA

Via Universitária, é uma realidade que foge a regra. Aqui, a administração resolveu um problema crônico, ao menos nessa via aplicou-se diretrizes que constam no PDDM.

Mesmo estando o município de Simões Filho, com o seu Plano Diretor de Mobilidade, amplamente discutida com a sociedade civil, Poder Legislativo, não vemos a aplicação de fato da Lei 995/2016, ao contrário o próprio Poder Executivo, não faz valer as diretrizes aprovadas e descritas nos diversos artigos que compõem o PDDM de Simões Filho.

No quesito Mobilidade Urbana, é flagrante as ações que ferem, frontalmente, as normas contidas na Lei e que nem mesmo os órgãos oficiais atuam em consonância com o descrito no PDDM.

• As principais vias, ruas e avenidas de trafego de veículos e pedestres, no perímetro central, nos bairros mais distantes, trazem imensa dificuldade de trânsito seguro. Temos ruas mal dimensionadas, que mal permitem a passagem de 2 veículos de pequeno porte, pedestres são expostos, a risco, com calçadas mal projetadas, sem acessibilidade ao cadeirante, deficientes visuais, e portadores de restrições de locomoção que utilizam cadeiras de rodas.
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• Transporte: Ineficiente, sem regulamentação, horário e roteiros obrigatórios indefinidos, fiscalização falha. Como consequência, à falta de atuação dos órgãos competentes, o caos reina. Todos os operadores, do transporte, podem ser considerados “ilegais”, pois o não cumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, uma dezena de vezes, prorrogado pelo Ministério Público, trouxe a sensação de insegurança jurídica além de uma verdadeira quebra de braço entre o Poder Executivo, representado pela Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, até o momento não produziu nenhuma melhora no caos do transporte público. Exceto as audiências Públicas que abriram as discussões para balizar o prometido, e aguardado com ansiedade pela população e pelo setor, do Processo de Licitação, sob coordenação e execução da COPEL – Comissão Permante de Licitação, que até a presente data, não apresenta a produtividade necessária a um setor responsável pela lisura dos processos de licitação.
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• Veículo estacionado sob a faixa, a menos de 200 metros da SEMOB.
• MOBILIDADE URBANA, em Simões Filho, para a população da cidade o que existe é exatamente a tal IMOBILIDADE, pois os deslocamentos entre os bairros x centro, é mais demorado que uma viagem intermunicipal, falta-nos segurança de caminharmos nos logradouros central, nos bairros mais distantes, pois a sensação de insegurança é real diante da escuridão, e ausência de um policiamento preventivo.
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• FAIXA DE PEDESTRE – Após vários meses, da colocação do semáforo, na Av. Elmo Cerejo, no CIA, nas imediações do Centro Comercial Vivaldo Paim, os pedestres ficaram expostos a risco, iminente de atropelamentos,  motoristas e motociclistas, tiveram que usar de bom senso e contar com a sorte para não envolver-se em acidentes de trânsito. Pois, a SEMOB /SEINFRA, “simplismente”, não providenciaram a mudança da faixa de pedestre.
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• Problema, recentemente, resolvido: Aí entra a ineficiência em sua mais completa tradução. A nova faixa, ficou entre o canteiro central, e os pedestres agora precisam fazer um retorno, para continuar atravessando na faixa. Porém, os que não estão dispostos, em protesto, pisam na grama, ou arriscam suas vidas, ao atravessar em local não protegido pela referida sinalização de segurança.
• PERPLEXIDADE, será que não poderia ser previsto, e evitado, tal situação. Não precisa ser um especialista em trânsito, engenheiro, ou membro da SEMOB/SEINFRA, para tirar tais conclusões e evitar, mais esse desgaste à administração do prefeito Dinha.
• Transporte Estudantes: Já na atual administração, por falta de planejamento e uma maior previsibilidade, já ocorreu um acidente fatal, a sociedade ficou enlutada com o falecimento do Anjo Gabriel. Até universitária, “esquecida” na UFBA já foi registrado. E, a falta de ação da SEMOB continua, Recentemente, em um entardecer de uma Quarta, a região central parou. Tudo devido a falta de fiscalização de trânsito, e  em virtude de ter se formado uma fila dupla de ônibus escolares, travou todo o centro da cidade, assista o vídeo gravado pela equipe do imprensabahia, são situações que expõe a ineficiência do titular da pasta,  falta de comando do mesmo sobre os nomeados que deveriam atuar, na prevenção de ocorrências desse nível.
• SEINFRA, SEMOB, vocês estão em débito para com a população da Boa Terra Boa Gente.

 

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A pergunta, sem resposta, até o momento vindo do Poder Executivo, e tão pouco uma cobrança, efetiva do Poder Legislativo, cobrando a aplicação e execução dos vários artigos aprovados, pelo Legislativo e sancionado na Lei 995/2016.

Enquanto não houver uma decisão política administrativa Simões Filho, permanece travada na sua imobilidade. Até quando, só suas excelências é quem podem responder…