
Temer teria recebido R$ 5,9 milhões em propina, aponta PF
No despacho no qual aborda o indiciamento do presidente Michel Temer (MDB) pela Polícia Federal (PF), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que o relatório conclusivo do inquérito dos Portos reuniu “provas de diversas naturezas”.
O relatório da PF identificou os valores de propina repassados a Temer ao longo dos anos. Entre 2000 e 2014 o delegado diz que “Há indícios robustos de que o Presidente MICHEL TEMER tenha recebido diretamente os seguintes valores, relacionados ao setor portuário, em cerca de R$ 5,9 milhões”.
A PF indiciou Temer, sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) – o “homem da mala dos R$ 500 mil” -, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (o coronel Lima, amigo do presidente), a arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de executivos da empresa Rodrimar e do grupo Libra no inquérito dos Portos.
“De acordo com o Relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas -, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”, relatou Barroso.
Ao todo, onze investigados, inclusive Temer, foram indiciados pelo delegado Cleyber Malta Lopes, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF entregou nesta terça-feira, 16, a conclusão das investigações no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
O inquérito apurou “se houve favorecimento a empresas concessionárias de terminais portuários e recebimento de vantagens indevidas por autoridades públicas na edição do Decreto nº 9.048, de 10.05.2017 (Decreto dos Portos)”.
O ministro vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esses pedidos. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
No despacho, o ministro assinala que a PF afirmou ter produzido provas de “naturezas diversas”, incluindo “colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União” sobre as supostas irregularidades no decreto dos Portos.
Defesas
O advogado Cézar Bittencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures, também disse que não teve acesso ao relatório policial e, portanto, “não há como se manifestar globalmente”.
Por meio de nota, os advogados Maurício Leite e Cristiano Benzota, responsáveis pela defesa do coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, disseram estar “perplexos” com o pedido de prisão feito pela Polícia Federal.