Ministério Público propõe projeto para livre nomeação; entenda

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aprovou nesta segunda-feira (2) um anteprojeto de lei para criar mais 29 cargos de assessor técnico jurídico de Promotorias e 57 cargos de assessor técnico de Procuradoria.

A proposta ainda transforma os cargos de assessor jurídico de Procuradoria em coordenador de Procuradorias. O texto será encaminhado para avaliação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Em setembro de 2019, o governador Rui Costa sancionou uma lei que criou 120 cargos de assessores técnicos jurídicos. Antes da sanção, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp) manifestou contrariedade com o projeto, por extinguir 100 cargos do quadro pessoal efetivo para substituir por cargos comissionados de livre nomeação.

Na época, o sindicato afirmou que o melhor caminho seria o MP baiano promover um concurso público para o cargo de analista técnico jurídico, e não utilizar o argumento da “economicidade equiparada em face do ganho social da imparcialidade e impessoalidade que só o concurso público pode prover”. Nesta segunda-feira ainda, o MP-BA empossou mais 180 assessores jurídicos de Promotorias, totalizando a meta de 500 cargos criados.