Simões Filho: Nova Lei é sancionada e fortalece políticas públicas para a Cultura

Uma nova lei de fortalecimento das políticas públicas ligadas à cultura foi sancionada pela Prefeitura de Simões Filho. Trata-se da Lei de número 1160/2020, que regula o Sistema Municipal de Cultura (SMC), visando promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

A Lei, que visa ampliar as atividades culturais em Simões Filho de forma cada vez mais democrática, determina a criação de um Plano Municipal de Cultura (PMC), planejamento que orienta a execução da política cultural na cidade, além da realização de Conferências Municipais de Cultura, encontros anuais da sociedade civil junto a representantes do poder público, a fim de desenvolver novas políticas públicas.

A Prefeitura valoriza a participação popular e também inclui a criação de um Conselho Municipal de Política Cultural. Este Conselho contará com membros da sociedade civil e a outra metade por representantes do poder público (14 membros), ainda haverá o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, que contará com fundo de recursos para contribuição no financiamento de ações previstas pelo PMC.

Vale lembrar que a cultura é um direito fundamental do ser humano, que vem sendo assegurado pela Prefeitura de Simões Filho. A Administração Pública a vê como importante ferramenta de promoção da paz e desenvolvimento sustentável, fomentando a cultura no município.