Novidade Mec: Carteira de estudante passa a ter versão digital

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (25) o lançamento do aplicativo virtual para emissão da carteirinha estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.

Durante o lançamento, o ministro da Educação destacou que o programa digital irá garantir uma economia superior a R$ 1 bilhão.

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Atualmente, ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. No atual sistema, os valores caem e ficam entre R$7 e R$11, aproximadamente.

Os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional poderão solicitá-las junto às instituições e pagar o valor pedido.

Em setembro, o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), um banco de dados que deverá conter informações dos estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma das funções do sistema é permitir a criação da carteirinha digital, que será emitida pelo aplicativo divulgado nesta segunda.

Para abastecer o sistema com dados dos alunos, as instituições de ensino deverão enviar o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos estudantes.

No relatório, além do CPF, as instituições devem enviar os seguintes dados dos alunos: data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.

A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.