Prefeitura prorroga o prazo de renovação de alvará para taxistas

A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), levando em consideração o momento de pandemia, prorrogou o prazo para renovação de Alvará de Circulação de Táxi para Junho/2021.

Os permissionários deverão cumprir todos os todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e também no Decreto 1034/2013, no momento do atendimento, para que possam ter os seus alvarás renovados.

Para realizar a vistoria e renovação do alvará, é necessário ter em mãos os documentos originais:

– Licenciamento;

– Certidão negativa das varas criminais;

– Certidão negativa de débitos;

– RG e CPF;

– Título de eleitor;

– Alvará 2020;

– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;

– Instalação do TAXÍMETRO;

– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);

– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associação ou Empresa de Transporte.

As vistorias continuam sendo realizadas por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Rua Vital Brasil – Pitanguinha.