Meu Pai Tem Nome – Defensoria intensifica ações para reconhecimento de paternidade com exame de DNA gratuito em mais de 40 cidades baianas
Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater o cenário apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) aderiu à campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”. No mês de agosto, a instituição vai intensificar as ações para reconhecimento de paternidade em mais de 40 cidades baianas.
Promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a campanha “Meu Pai Tem Nome” tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. A ação acontece com apoio da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação. Na Bahia, entre os serviços disponibilizados estão a oferta de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo) e orientações jurídicas.
Para a presidenta do Condege, Luziane Castro, a ação reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a cidadania e o direito à identidade. “Nossa expectativa para este ano é ampliar ainda mais o alcance do mutirão, que já foi um sucesso em 2024, com a mobilização conjunta de defensoras e defensores públicos em todo o país”, afirma a defensora-geral do Mato Grosso. Este é o quarto ano que o Conselho realiza a ação “Meu Pai Tem Nome”.
Na avaliação da defensora-geral da Bahia, Camila Canário, a participação da Defensoria da Bahia na ação nacional representa um avanço significativo na promoção do direito à filiação. “Com isso, unificamos e fortalecemos uma iniciativa que precisa ser projetada estrategicamente para somar os esforços e posicionar a instituição com uma extensão de largo alcance”, afirmou.
Na Bahia, a intensificação das ações para reconhecimento de paternidade começa nesta sexta-feira, 1, em Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Itaparica, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha. Nesses municípios, os atendimentos nas respectivas unidades da Defensoria vão acontecer por demanda espontânea durante todo o mês de agosto. Em Salvador, a Arena Fonte Nova vai ser palco de um mutirão de atendimentos no próximo dia 15 de agosto. Confira a programação completa no final da matéria!
Direito à paternidade
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Para a coordenadora Executiva da Capital, Laíssa Rocha, garantir o nome do pai nos documentos também pode evitar constrangimentos e barreiras emocionais em crianças, adolescentes e até mesmo adultos.
A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes. No primeiro semestre deste ano, a instituição realizou mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.
No entanto, a defensora pública Laíssa Rocha destaca a importância de reforçar as ações e garantir mais visibilidade ao tema da paternidade no mês em que é celebrado o Dia dos Pais. “Essa atuação é uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre a importância do reconhecimento da paternidade como um direito básico de crianças e adolescentes, além de garantir vínculos afetivos e jurídicos que impactam diretamente no desenvolvimento integral de cada indivíduo”, afirma a coordenadora Executiva da Capital.
Para garantir a ampliação do direito à paternidade em todo o estado, a Defensoria da Bahia mobilizou as 15 Regionais. A adesão à campanha “Meu Pai Tem Nome” vai garantir atendimentos em 48 cidades, entre os quais estão municípios que não integram comarcas com sede da instituição. “Essa integração mais consolidada entre a capital e o interior é uma inovação deste ano que garante o fortalecimento dos serviços da instituição”, afirma Laíssa Rocha.
Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes positivos de DNA, também pode ser realizado, através da DPE/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo. Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.
A Defensoria precisa saber
Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 11.537/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.
Com base nessas informações, a Defensoria Pública pode propor ações de investigação de paternidade, buscando o reconhecimento formal e a inclusão do nome do pai no registro civil. O projeto que resultou na Lei 11.537/2016 foi elaborado pela DPE/BA e apresentado à então deputada estadual Luiza Maia (PT), que propôs a normativa à Assembléia Legislativa.
Confira a programação
1º a 29/08
Segunda a Quinta, 8h às 17h; Sexta, 8h às 14h
Camaçari – Rua Monte Gordo nº 63, Bela Vista (Sede da DPE)
Candeias – Rodovia BA 523 nº 523, URBIS I (Sede da DPE)
Lauro de Freitas – Rua Mucugê nº 87, Edifício Norte Garden – Centro (Sede da DPE)
Itaparica – Fórum Desembargador Antônio Bensabath – Av. Beira Mar nº 4.193, Bom Despacho
Simões Filho– Rua Francisco Almeida nº 42, Centro (Sede da DPE)
Ribeira do Pombal– Avenida Evência Brito nº 444, Centro (Sede da DPE)
Euclides da Cunha– Rua Castro Alves nº 210, Centro (Sede da DPE
11/08
Jequié – Cartório de Pessoas Naturais – R. Nestor Ribeiro n° 814 Centro – 08h às 14h
Itabuna – Escola Municipal Iolanda Pires – Rua Do Cajueiro, Nova Ferradas – 8h às 12h
12/08
Canavieiras – Forum Ministro Pedro Santos – Praça São Boaventura nº 40, Centro – 8h às 14h
Santo Amaro – Rua do Imperador n° 44, Centro (Sede da DPE) – 8h às 15h
12 a 14/08
Jequié – Rua Manoel Vitorino nº 510, Campo do América (Sede da DPE) – 8h às 12h
13/08
Valença – Avenida José Andrade Soares nº 36, Novo Horizonte (Sede da DPE) – 8h às 15h
Muquém do São Francisco – Rua Aroeiras (Secretaria de Assistência Social) – 9h às 15h
14/08
Amargosa – Rua Deraldo Bulhões de Souza n° 136, Centro (Sede da DPE) – 8h às 15h
Ipiaú – R. Antônio Augusto Sá nº 46 – Bairro Da Conceição (Sede da DPE) – 8h às 17h
15/08
Alagoinhas – Associação de Moradores de Nova Brasília: Avenida São Severino nº 368, Nova Brasilia – 9h às 13h
Barreiras – Rua 26 de maio nº 568, Centro – 8h30 às 13h
Catu – Rua Barão de Camaçari nº 62, Centro (Sede da DPE) – 9h às 13h
Esplanada – Colégio Estadual Professora Joanice Bacelar Batista, situado na Av. Mário Andreazza nº 787, Centro – 9h às 13h
Itapé – Câmara Municipal – Praça Helena I da Fonseca n° 130, Centro – 8h às 12h
Paulo Afonso – Rua Floriano Peixoto nº 500, Centro (Sede da DPE) – 9h às 14h
Salvador – Arena Fonte Nova – Ladeira da Fonte das Pedras, Nazaré – 8h às 16h
16/08
Teixeira de Freitas – Rua Águas Claras nº 523, Bela Vista (sede da DPE) – 8h às 12h
18 e 19/08
Jequié – Rua Manoel Vitorino nº 510, Campo do América (Sede da DPE) – 8h às 17h
18 a 29/08
Segunda a Quinta, 8h às 17h; Sexta, 8h às 14h
Irecê – Rua Antônio Carlos Magalhães nº 84, Centro (Sede da DPE)
19/08
Cruz das Almas – Rua João Gustavo Silva nº 552, Suzana (Sede da DPE) – 8h às 15h
21/08
Porto Seguro – Alameda das Jaqueiras nº 3, Centro (Sede da DPE) – 8h às 17h
Camacan – Avenida Dr. João Vargens nº 326-A, Centro (Sede da DPE) – 8h às 12h
22/08
Brejões – Secretaria de Assistência Social – Praça Amorzinho nº 36 Centro – 8h às 15h
Buerarema – Câmara de Vereadores – Avenida Góes Calmon nº 659 Centro – 8h às 12h
Ilhéus – Condomínio Empresarial 255 Office – Rua Rotary nº 255, Cidade Nova (Sede da DPE) – 8h às 17h
Juazeiro – Rua do Paraíso, nº 306, Santo Antônio, (Sede da DPE) – 9h às 15
Senhor do Bonfim – Avenida Roberto Santos nº 735, Marista (Sede da DPE) – 8h às 15h
23/08
Guanambi- Secretaria Municipal de Assistência Social- Avenida Joaquim Chaves nº 404, Bairro Santo Antônio – 8h às 13h
Feira de Santana – Avenida Maria Quitéria nº 1235, Centro (Sede da DPE) – 8h às 13h
Itabuna – Rua Nações Unidas n° 732, Centro (Sede da DPE) – 8h às 12h
25/08
Nazaré – Fórum Edgard Matta – Avenida Eurico Matta nº 81, Centro – 8h às 15h
26/08
Santo Estevão – Rua Noeme Franco Lima de Almeida, (Sede da DPE) – 9h às 13h
27/08
Jacobina – Av. Lomanto Júnior nº 430, Centro – 9h às 15h
Anagé – CRAS de Anagé – Rua José Dias nº 169, bairro Augusto Vieira (próximo ao CERV) – 09 às 13h
27 e 28/08
Santo Antônio de Jesus – Unifacemp – Centro Universitário – Av. Barros e Almeida nº 117, Centro – 8h às 15h
28/08
Campo Formoso- Econúcleo Nuporanga – Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 154, Centro – 8h às 14h
Eunápolis – Avenida Demétrio Couto Guerrieri nº 446, Centro – Eunápolis (Sede da DPE) – 8h às 17h
Mucuri – CREAS – Avenida Minas Gerais nº 743, Centro, Distrito de Itabatã – 9h às 14h
29/08
Cachoeira – Fórum Augusto Teixeira de Freitas – Praça Dr. Ivone B. Ramos, Centro – 8h às 14h
Vitória da Conquista – Centro Cultural Glauber Rocha – Av. Brumado 205-289 Ibirapuera – 9h às 13h
Itapetinga – Rua Carneiro Ribeiro n° 152 Centro – 8h às 14h
Fonte: DPE/BA
Foto: Divulgação/DPE