Ex-diretora do Inema é investigada pelo MP por enriquecimento ilícito
Como parte de mais uma fase da Operação Ceres, o Ministério Público do Estado (MPBA) instaurou, no último dia 5, um inquérito civil para investigar a possível participação de Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, ex-diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em um esquema de recebimento de vantagens indevidas.
A apuração está sob responsabilidade do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone.
A investigação envolve suspeitas de enriquecimento ilícito por parte da ex-gestora, conduta que se enquadra no artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa -, que trata do recebimento de benefícios patrimoniais indevidos por agentes públicos em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.
“É um desdobramento da Operação Ceres que apura supostas regularidade cometidas por Márcia Telles, enquanto ela era diretora-geral do Inema, com o recebimento de vantagens indevidas. Ela não foi denunciada criminalmente, não faz parte do rol de denunciados. É uma investigação civil”, reafirmou uma fonte do MPBA.
Na mira da Justiça
Em abril de 2018, o Ministério Público já havia aberto uma investigação criminal contra a Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, por omissão de dados técnicos. À época, informações davam conta de que ela havia negado passar informações “indispensáveis à propositura da ação civil” solicitadas pelo MP.
Telles também estava sendo investigada por danos ambientais ocorridos em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do município.
A promotoria tinha por objetivo apurar se a ex-diretora tinha descumprindo as leis 9.605/ 1998 e 7.347/ 1985, que versam sobre sansões a responsáveis por danos ao meio ambiente com previsão de pagamento de multa e prisão que pode variar de três meses a três anos.
No site do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA) Márcia Telles figura como ré em vários processos. Entre os crimes imputados a ela estão o de abuso de poder e assédio moral.
Quem é Márcia Telles?
Servidora de carreira de Especialista em Políticas Públicas do Inema, Márcia Cristina ingressou na instituição em 2006 e, em 2012, seis anos depois, assumiu a direção-geral, na gestão do então governador e hoje senador Jaques Wagner (PT).
Em maio de 2021, no governo Rui Costa, ela acumulou as funções de diretora do instituto e secretária interina do Meio Ambiente, até 4 de dezembro daquele ano, quando assumiu de vez o Meio Ambiente.
Na época, a nomeação foi alvo de criticas de organizações sociais e de uma ação judicial movida por agentes do próprio órgão ambiental. Já em setembro de 2023, ela foi exonerada do cargo.
Fonte: A Tarde