“Vamos entregar peça muito bem-feita de investigação”, diz Viana sobre CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Inss, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a prisão dos suspeitos de envolvimento na fraude que desviou ao menos R$ 6 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Em entrevista exclusiva ao Café com Política, que foi ao ar nessa quinta-feira (4/9) no canal de O TEMPO no Youtube, o político mineiro falou sobre o andamento dos trabalhos no Congresso e reforçou a necessidade de punir os culpados pelo crime praticado contra segurados do instituto.

Confirma abaixo os principais trechos da entrevista com Carlos Viana:

Qual a importância da prisão dos acusados de fraude para as investigações e para os trabalhos da CPMI?

Primeiro, a prisão preventiva vai evitar a fuga. O segundo ponto que nós pretendemos também encaminhar é o pedido de bloqueio de bens dessas pessoas para que o patrimônio delas possa servir de retorno do dinheiro público, porque hoje os aposentados estão sendo ressarcidos com dinheiro do Tesouro, ou seja, com o dinheiro dos nossos impostos. Isso é sem cabimento. Então, essas prisões são importantes para que eles possam, inclusive, comparecer à CPMI já sob tutela da Justiça. Uma vez presos, o compromisso deles em não mentir e dar informações é muito maior do que hoje. Eles estão muito tranquilos. Estão aproveitando os bens. Tem envolvidos dessa história que têm na garagem oito, dez carros de luxo e que se achavam totalmente impunes, que não seriam apanhados pelas amizades que têm, inclusive tanto no Judiciário quanto na política. E, quando veio o pedido de prisão da CPMI, nós apanhamos essas pessoas de surpresa. Os advogados já estão todos providenciando defesa. Por isso, é importante que esse pedido de prisão seja atendido pelo ministro André Mendonça (do STF).

Já é possível falar em algum tipo de punição que a comissão pretende sugerir para os servidores públicos que eventualmente estiverem envolvidos com essa fraude?

Hoje eu posso te dizer com muita tranquilidade que nós temos quadrilhas formadas por servidores públicos que, no mínimo, prevaricaram. Porque eles – esses que roubaram a Previdência – não conseguiriam os dados dos aposentados, não conseguiriam as facilidades para poder acessar os cadastros e colocar lá os descontos indevidos sem a anuência de servidores públicos. Seria impossível. Por que nós pedimos a prisão do ex-procurador do INSS? Porque a investigação dá como ele recebeu pelo menos R$ 17 milhões oriundos desse esquema ou de origem impossível de ser avaliada. Um procurador de Justiça do INSS, cuja função era proteger e denunciar e que, infelizmente, teria sido cooptado, segundo a Polícia Federal, pelo grupo criminoso. Numa análise inicial dos documentos que nós já temos, pelo menos 10 mil pessoas têm senhas de acesso aos cadastros dos aposentados.

Como a CPMI pretende atuar em caso de possível ligação de algum parlamentar com esses esquemas?

Se identificado o parlamentar durante o depoimento, o nome e o que aconteceu, isso vai ser encaminhado naturalmente à Justiça, porque nós ainda temos o chamado “foro privilegiado”, em que os parlamentares, deputados e senadores, só podem ser processados e julgados pelo STF. Nós vamos encaminhar ao STF, naturalmente, os processos, às corregedorias ou ao Conselho de Ética do Senado para que tomem as providências, uma vez que os fatos sejam confirmados. Só faremos isso, claro, se aparecer o nexo causal, porque, como nós estamos falando de uma CPMI que também é política, muitas vezes um faz o discurso do outro lado, o outro faz o discurso contra o outro. A gente tem que deixar falar, porque há liberdade parlamentar, mas a gente tem que fazer denúncias embasadas em provas.

O senhor pretende realizar audiências públicas com as vítimas das fraudes ou com representantes dos aposentados e pensionistas?

Sim, é nossa meta mais à frente trazermos os representantes dos aposentados, até para que a gente possa criar uma série de sugestões para novas leis. O crime sempre tem muito mais tempo do que nós e age muito mais rapidamente do que nós, parlamentares, que temos um processo longo. A votação tem que passar pelas duas Casas, tem emendas, tem debates. Agora, o crime, não. A gente cria uma legislação hoje, daqui a pouquinho eles estão inventando outra forma de poder roubar. Mas a gente tem que estar sempre atualizando. Então, um dos pontos principais é a gente ouvir das associações sérias, aquelas que representam seriamente os aposentados, para que a gente possa entender o que fazer para que a Previdência não seja assaltada como tem sido. O problema é que a gente tem trabalho demais. Nós estamos com o volume de informações muito grande, e nesses seis meses eu tenho dúvida se nós conseguiremos fazer as duas fases. Porque a primeira fase é de descontos e associações, e a segunda fase, de empréstimos consignados. É outro problema que nós vamos ter também uma série de discussões e de informações que terão que ser solicitadas ao Banco Central.

E no caso das associações envolvidas diretamente nessas irregularidades, o que está sendo pensado?

Nós vamos ouvir todos os diretores e presidentes. Todos eles já estão, inclusive, nominados e convocados. Os requerimentos já estão aprovados. Se não vierem, vamos dizer, pelo convite inicial ou pela convocação, nós podemos pedir a prisão dessas pessoas.

Existe a possibilidade de a CPMI ser prorrogada?

Existe. Está previsto em lei que se permita. Como elas são mistas, são de no mínimo seis meses, podendo ser prorrogadas por outros seis meses e por outros seis meses. A questão é que nós vamos terminar no final de novembro, início de dezembro, que começa o recesso. Nós temos que parar e recomeçar em fevereiro no ano legislativo e ir até o final de março. Se nós pedirmos mais seis meses, nós vamos entrar no período eleitoral. Aí será uma época muito conturbada, inclusive por presença de parlamentares. Daí a minha preocupação e a do relator de nós trabalharmos o quanto antes para, inclusive, embasar, pedir o que pedimos ao STF, o compartilhamento dos inquéritos já finalizados, para que a gente possa ganhar tempo nas informações e nas oitivas e no depoimento das testemunhas e dos envolvidos daqueles que são investigados. Quanto mais rápido as informações forem catalogadas, mais rapidamente a gente tem condições de apresentar à sociedade um relatório. Nós não podemos condenar as pessoas. Isso é do Judiciário. Mas eu posso colocar a cara de todos eles na CPMI para as pessoas saberem quem roubou. Eu posso colocar (em) todos os relatórios, mostrando como essas pessoas pegaram o dinheiro dos aposentados. Isso nós vamos colocar na CPI para o Brasil inteiro saber e não deixar dúvidas sobre o que aconteceu.

Quais foram os principais avanços da CPMI até aqui?

O principal avanço foi chamar a atenção do Brasil sobre a impunidade dessas pessoas, porque, quando eu li o inquérito da Polícia Federal, eu acompanhei passo a passo, e é impressionante o que está acontecendo em nosso país não ter um pedido de prisão, não ter um bloqueio de bens. Essas pessoas desfilando de carros de luxo aqui, em Brasília, em festas, restaurantes caríssimos Isso significa que eles têm amigos muito poderosos aqui e se achavam longe de serem punidos. Então, esse compromisso de transparência e de responsabilidade eu tenho com a CPMI do INSS. Nós vamos entregar para a Justiça uma peça muito bem-feita de investigação.

Fonte: O Tempo