Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de ‘Careca do INSS’ e de Maurício Camisotti
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (28) para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. Eles são apontados Polícia Federal como lobistas e operadores financeiros do esquema que desviou dinheiro de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em julgamento que acontece no plenário virtual, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça votaram pela manutenção. Já o ministro Gilmar Mendes se declarou impedido para julgar o caso. O julgamento vai até o dia 3 de outubro.
Atualmente, compõem a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. A partir de segunda-feira (29/9), Fachin assume a presidência do STF, e Luís Roberto Barroso passa a ocupar seu lugar no colegiado. Mas como Fachin já votou, ele não vai participar desse julgamento.
Segundo as investigações, o empresário Maurício Camisotti é sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.
Já o “Careca do INSS” é apontado pelas investigações como facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que as empresas de Antunes recebiam dinheiro das entidades e, depois, repassavam os valores a pessoas ligadas às associações ou a servidores do INSS.
De acordo com a Polícia Federal, ele era operador de um esquema sofisticado, sustentado por 22 empresas – muitas delas sociedades de propósito específico, usadas para mascarar fluxos de dinheiro e dificultar a fiscalização.
A investigações da PF revelaram que o “Careca do INSS” recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. A investigação rastreou transferências de mais de R$ 9 milhões para pessoas ligadas ao INSS.
Na quinta-feira (25/9), Antônio Carlos Camilo Antunes depôs na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que apura o esquema de fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do INSS. Ele se recusou a responder as perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), mas negou participação nas fraudes.
Na segunda-feira (29/9), o colegiado tomará os depoimentos de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, identificado como sócio do “Careca do INSS”. A informação foi confirmada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Fonte: O Tempo
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