STF atende Alcolumbre e mantém número de deputados por estado para 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidindo pela manutenção do número de deputados por Estado para a eleição 2026. O despacho do ministro Luiz Fux suspende uma determinação anterior da Corte, que previa a redistribuição das 513 cadeiras pela Justiça Eleitoral.
O prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o cálculo acaba na quarta-feira (1°/10). Se a mudança ocorresse, sete Estados perderiam deputados na eleição de 2026 e outros sete, entre eles Minas Gerais, ganhariam cadeiras na Câmara. A recontagem determinada pelo STF atende a uma Ação de Inconstitucionalidade apresentada pelo Pará, que propõe a atualização do número de deputados por Estado diante do resultado do Censo 2022.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, decidiu o ministro Fux.
Mudança no número de deputados
A redistribuição pelo TSE implicaria na perda de cadeiras por sete Estados para que outros fossem contemplados. Para evitar a diminuição de bancadas, o Congresso optou por aprovar o aumento do número de deputados na Câmara. O presidente Lula vetou a mudança, e o Legislativo ainda não decidiu se mantém ou derruba o veto.
Se o STF rejeitasse o pedido de Alcolumbre, o TSE redistribuiria as vagas por Estados para atender às necessidades de representação identificadas na última edição do Censo Demográfico. A Justiça Eleitoral não criará cadeiras, mas redistribuirá as 513 existentes entre os 26 Estados e o DF.
A reconfiguração se tornou necessária porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou um aumento na população brasileira em alguns Estados no Censo mais recente. A mudança populacional resultou em bancadas sub-representadas na Câmara dos Deputados. O TSE cobrou ao STF, então, que o Congresso faça a redistribuição das 513 cadeiras.
A lógica não se aplica ao Senado Federal porque cada Estado brasileiro e o Distrito Federal têm direito a três senadores independente da população; enquanto na Câmara o tamanho das bancadas é a expressão dos habitantes de cada Estado. São Paulo, maior Estado do país, detém, portanto, a maior bancada da Câmara com 70 parlamentares.
Inicialmente, a Câmara dos Deputados até começou a discutir a hipótese de redistribuir as vagas existentes. A proposta travou porque Estados como Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba perderiam cadeiras.
O presidente Hugo Motta e líderes dos principais partidos embarcaram como os principais fiadores de uma versão alternativa e que previa a criação de 18 cadeiras. O aumento no número de deputados passou pelo plenário da Câmara em maio com placar apertado: 270 parlamentares votaram a favor; 207 reagiram contra.
O eventual aumento do número de deputados implicará em uma despesa milionária para os cofres públicos. A direção-geral da Câmara constatou que cada deputado a mais custaria cerca de R$ 3,6 milhões por ano; o impacto geral pelas 18 vagas é de R$ 64,9 milhões. Apesar dos gastos, a Câmara sustenta que o valor cabe no Orçamento destinado às despesas do Legislativo.
Fonte: O Tempo
Foto: Najara Araújo/C. Deputados