Com custo bilionário, Senado aprova novas regras de aposentadoria para agentes de saúde
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta passou com 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Com impacto fiscal bilionário, o projeto entrou na pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida veio após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF ), gesto que líderes do governo viram como retaliação, já que Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar da preocupação fiscal, senadores governistas votaram pela aprovação da proposta. A matéria garante aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos dos servidores ativos para quem cumprir a idade e o tempo de serviço exigidos. Também assegura pensão por morte com os mesmos valores e aposentadoria por incapacidade permanente quando a doença for causada pelo trabalho.
Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de trabalho na função. Também será possível se aposentar com 15 anos na área e mais 10 anos em outra atividade. Estados e municípios terão 120 dias após a publicação da lei para ajustar suas próprias regras.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que calcula um impacto anual de cerca de R$ 17 bilhões. Diante do custo, a equipe econômica do governo Lula estuda alternativas enquanto ainda busca formas de fechar o orçamento do próximo ano.
Alcolumbre rebateu as acusações de retaliação e afirmou que ficou “indignado” com os ataques. Para ele, a proposta não é uma “bomba fiscal”, mas uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam em locais remotos do país. O senador pediu mais sensibilidade aos críticos e disse que a Casa está comprometida em “fazer o certo pelo povo brasileiro”.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou o avanço do que insiste em chamar de “pautas-bomba” no Congresso. Segundo a instituição, o projeto pode causar prejuízo de bilhões aos municípios porque tende a aumentar o déficit atuarial dos regimes próprios de previdência (RPPS).
A CNM afirmou que vem alertando políticos, o governo federal, a imprensa e a sociedade sobre os riscos de aprovar medidas sem análise técnica e sem responsabilidade fiscal, segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski.
Fonte: O Tempo