PSDB cita propaganda antecipada e vai à Justiça contra pronunciamento de Lula sobre IR
O PSDB anunciou nesta segunda-feira (1º/12) que vai entrar na Justiça contra o governo federal após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (30/11). Segundo a sigla, o discurso sobre Imposto de Renda extrapolou o caráter institucional e funcionou como um “palanque político”, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o partido, durante a transmissão o presidente adotou um tom de candidato à reeleição, e não de chefe de Estado, o que, na avaliação dos tucanos, viola as normas de uso da estrutura de comunicação pública. Por isso, o PSDB pedirá que o governo seja obrigado a ressarcir os custos da transmissão, sob a alegação de desvio de finalidade.
Para a legenda, o pronunciamento configurou um “programa eleitoral gratuito” fora do período permitido, prejudicando a igualdade de condições entre os atores políticos. “Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando”, criticou o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, em nota oficial.
O pronunciamento de Lula serviu para anunciar a sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), isentando do tributo quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro de 2026. Trata-se de uma das principais promessas de campanha do político.
Ao longo dos cerca de seis minutos de fala em uma transmissão em rede de rádio e televisão, o presidente classificou a medida como um avanço na promoção da justiça tributária e na redução de privilégios da “elite financeira”, afirmando que a mudança beneficiará milhões de brasileiros.
“Pela primeira vez, mais de 100 anos após o início do Imposto de Renda, privilégios de uma pequena elite financeira deram lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro. Mais do que uma correção da tabela do Imposto de Renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”, declarou Lula.
Além da isenção total para contribuintes dentro dessa faixa, a nova lei prevê isenção parcial para trabalhadores que recebem até R$ 7.350 por mês. Para compensar a renúncia fiscal, o texto aumenta a tributação sobre altas rendas, criando uma alíquota de até 10% para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, mais de R$ 50 mil mensais.
A assinatura do presidente transforma o projeto em lei e estabelece que a ampliação da faixa de isenção valerá a partir de 2026, impactando as declarações do exercício de 2027. A equipe econômica estima que cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados. Hoje, estão isentos do IR apenas os contribuintes que recebem até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
Fonte: O Tempo