Caso Master pressiona Moraes e oposição a Lula articula novo pedido de impeachment
Após as reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio às negociações da venda do extinto Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Desde que foi empossado como ministro do STF, em 22 de março de 2017, Moraes foi alvo de 62 pedidos de impeachment. Destes, 44 ainda estão em tramitação e 18 já foram arquivados pela Mesa do Senado, incluindo um do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado em agosto de 2021, ainda durante o seu governo.
Desde a última segunda-feira (22/12), quando a colunista do jornal “O Globo” Malu Gaspar informou que a venda malsucedida teria sido uma das pautas das reuniões, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) coletam as assinaturas. “Já recebemos manifestações de dezenas de colegas querendo assinar as peças a serem protocoladas”, disse van Hattem.
Van Hattem e Girão acusam Moraes de advocacia administrativa ao supostamente pressionar Galípolo em prol da venda do Master. O crime é caracterizado por patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados perante à Administração Pública enquanto servidor público. A pena é de três meses a um ano de prisão caso o interesse seja considerado ilegítimo.
As acusações são amparadas no contrato entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Master para representá-lo onde fosse necessário. Assinado em janeiro de 2024, o acordo era avaliado em R$ 129,6 milhões, já que, até a liquidação do banco há cerca de um mês, era válido por três anos e rendia R$ 3,6 milhões mensais.
A suposta pressão de Moraes e Galípolo veio à tona após a mesma coluna da Malu Gaspar informar que não há registros oficiais de agendas de Viviane no Banco Central e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda do Master ao BRB deveria passar pelo crivo de ambos os órgãos para ser concretizada.
Em nota à imprensa nessa terça, Moraes negou ter pressionado Galípolo para o Banco Central aprovar a venda do Master ao BRB. “Por fim, esclarece que o escritório que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”, acrescentou o vice-presidente do STF.
Moraes ainda negou ter ligado três vezes a Galípolo e citou apenas duas reuniões entre ambos, uma em 14 de agosto e outra, 30 de setembro, para “tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. “Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master”, afirmou.
O novo pedido de impeachment articulado por van Hattem e o Girão contra Moraes não seria o primeiro endossado pelos dois. O senador e o deputado federal já assinaram duas outras representações para afastar o ministro do STF por supostos crimes de responsabilidade e as quatro ainda estão em tramitação no Senado.
Apresentada ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo senador Magno Malta (PL-ES), a última assinada por Girão foi protocolada na terça-feira. Os três acusam Moraes justamente de advocacia administrativa por atuar em prol do escritório de advocacia da esposa para concretizar a venda do Master ao BRB.
Apesar dos 44 pedidos de impeachment hoje em tramitação contra Moraes, nenhum ministro foi impedido em 134 anos de história do STF. A única situação semelhante ocorreu em 1894, quando o Senado rejeitou a indicação de Cândido Barata quando o médico indicado pelo então Floriano Peixoto já exercia o cargo há 11 meses.
Além de um novo pedido de impeachment, Girão defende a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Master. “O presidente do Senado, (Davi) Alcolumbre (União Brasil-AP), já tem em sua mesa requerimento nosso para abrir CPI sobre o escândalo do Master há exatos 30 dias, com 34 assinaturas, sete senadores a mais do que o necessário” apontou o senador.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também já anunciou que coletará assinaturas para pedir a criação de uma CPI. O objeto seria a suposta tentativa de Moraes em pressionar Galípolo e o contrato entre o escritório de advocacia de Viviane e o Banco Master, que, segundo Vieira, estaria “fora dos padrões de advocacia”.
Fonte: O Tempo