Mutirão “Mães em Ação” chega a Simões Filho com atendimentos gratuitos sobre pensão alimentícia

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, na sexta-feira(23), o mutirão “Mães em Ação”, desta vez no município de Simões Filho. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito, com foco em ações de fixação de pensão alimentícia, acordos e execuções de pensões.

O atendimento acontecerá das 8h às 13h30, na sede da defensoria, localizada na Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro.

A ação é voltada principalmente para mães solo e responsáveis legais que enfrentam dificuldades no acesso à Justiça para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Além dos atendimentos individuais, o mutirão busca ampliar o acesso à informação e fortalecer o apoio às famílias baianas.

Serviço

O quê: Mutirão “Mães em Ação”
Quando: 23/05,  das 08h30 às 13h30
Onde: na sede da DPE na Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro

                                       

                                          Documentos necessários

 

Execução de alimentos

Cópia de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência da(o) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia do acordo e da sentença que determinaram a pensão alimentícia
Cópia do extrato bancário comprovando que a pensão não foi paga
Cópia dos comprovantes das despesas extras, se o pagamento dessas despesas foi estipulado no acordo ou sentença
Ex.: notas fiscais de medicamentos receitados, matrícula, fardamento e material, tratamento médicos e odontológicos
Informações da parte contrária
Nome completo
Endereço completo(rua, número, bairro e CEP)
RG, CPF, e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha( se a parte contrária estiver empregada)

Cópia do RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência do(a) requerente
Cópia do RG ou da certidão de nascimento dos filhos
Cópia de documentos que comprovem as despesas com filhos
ex.: nota fiscal, boleto, carnê, recibo, mensalidade escolar, aluguel etc.
Informações da parte contrária:
Nome completo
Endereço Completo(rua, número, bairro e CEP)
RG, CPF e telefone com whatsapp
Nome e endereço da empresa onde a parte contrária trabalha(se a parte contrária estiver empregada)