Mudanças na CNH: entenda o novo modelo sem aulas obrigatórias e como tirar a habilitação
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar até 80% mais barato e muito mais simples com a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, permitindo outras formas de formação, inclusive cursos online e instrutores independentes.
A resolução foi aprovada por unanimidade em 1º de novembro e deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União. A iniciativa é parte de proposta do Ministério dos Transportes que busca reduzir o número de motoristas irregulares: hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, segundo a Senatran. Além dos condutores irregulares, outros 30 milhões de brasileiros têm idade para obter a CNH, mas não o fazem devido aos custos atuais, que podem chegar a R$ 5 mil.
Em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por dirigir sem habilitação. Em 2025, até setembro, cerca de 800 mil multas desse tipo já haviam sido aplicadas no país.
Etapa teórica deixa de ter 45 horas obrigatórias
A mudança mais significativa ocorre na formação teórica. O candidato não será mais obrigado a frequentar as tradicionais 45 horas de aulas em autoescolas. A partir da nova regra, será possível escolher entre:
- curso online gratuito do Ministério dos Transportes;
- aulas em autoescolas presenciais ou a distância;
- formação em escolas públicas de trânsito, como o Detran.
A confirmação de identidade no curso à distância será feita via gov.br, e a biometria continuará sendo coletada presencialmente no Detran. O exame teórico permanece obrigatório, com exigência mínima de 70% de acertos, podendo ocorrer presencialmente ou online.
Aulas práticas terão apenas 2 horas obrigatórias
Outra mudança importante é o fim da carga mínima de 20 horas de aulas práticas. Pela nova regra, serão exigidas apenas 2 horas obrigatórias, e o candidato poderá contratar instrutores independentes credenciados pelo Detran. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer a formação, mas deixam de ser exclusivas.
O veículo utilizado poderá ser do instrutor ou do próprio candidato. A aprovação seguirá baseada no desempenho no exame prático, que permanece obrigatório.
Digitalização do processo e menos burocracia
A abertura e o acompanhamento do processo de habilitação serão feitos digitalmente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Exames médicos e avaliação psicológica continuam obrigatórios e devem ser realizados presencialmente em clínicas credenciadas.
Modelo segue padrões internacionais
A proposta se aproxima de sistemas adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a formação é flexível e o foco recai no exame final, não na carga horária. As categorias profissionais C, D e E também serão beneficiadas pela modernização.
PPD e CNH definitiva
Após ser aprovado no exame prático, o candidato receberá automaticamente a Permissão Para Dirigir (PPD), válida por um ano. Para obter a CNH definitiva, não poderá cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidentes médias durante o período probatório.
Fonte: O Tempo