NOVO CONSELHEIRO QUER PRIORIZAR ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO

O novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’Anna, afirmou que irá pautar a sua atuação, prioritariamente, no fomento à melhoria do ensino público municipal. “Quero contribuir para transformar outras vidas pela educação”, disse, após fazer um breve histórico de suas conquistas profissionais e contar o empenho da sua mãe, Dona Zélia, que o incentivou aos estudos, desde cedo, em Alagoinhas, onde nasceu.

A declaração de Ronaldo Sant’Anna foi feita em seu discurso na sessão solene, realizada na manhã desta terça-feira (23/05) que marcou a sua assunção ao cargo de conselheiro do TCM. Da sessão participaram inúmeras autoridades entre as quais, o vice-governador Geraldo Júnior, deputados estaduais, desembargadores, procuradores de justiça, procuradores de contas, além de conselheiros e servidores do TCM e também do TCE – além de familiares e amigos.

O conselheiro disse que seu objetivo é “servir ao público, servir ao povo. Com ética, honestidade, probidade e eficiência no desempenho de minhas funções, como sempre fiz ao longo de minha caminhada no serviço público”. Observou que, como magistrado de contas, “não se pode acovardar-se perante qualquer poderoso. Ou, diante dos mais fracos, querer demonstrar poder e arrogância”.

Afirmou ainda que dará atenção especial, com o apoio de seus pares, na função de conselheiro, a “veiculação e a propagação de boas práticas que ocorrem nos municípios, para que sejam copiadas e possam melhorar as políticas públicas nas mais diversas áreas, sempre em benefício do cidadão, da sociedade”.

Ressaltou, também a importância da fiscalização, que cabe às cortes de contas, e a determinação de se avaliar a eficiência e eficácia de políticas públicas através de auditorias – que, para ele, deve ser a prioridade. E, para isso, destacou a importância de se dotar o corpo técnico do TCM de todos os instrumentos necessários à realização de auditorias operacionais ou temáticas, citando com exemplo de sucesso a “Operação Educação”, realizada pelos tribunais de contas, em todo o país, no final de abril.

Observou que, no desempenho de seus deveres como conselheiro, irá pautar a fiscalização do erário e o julgamento de contas com “sensibilidade com aqueles que erram involuntariamente, mas tentando acertar”. Disse que saberá separar o “joio do trigo”, ou seja, “o erro da fraude, o erro involuntário do dolo”, punindo aquele que tem a intenção de fraudar, que “intenciona se locupletar com recursos públicos”.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao abrir a sessão solene, destacou a competência técnica de Ronaldo Sant’Anna e seu currículo acadêmico – formado em Direito e em Ciências Contábeis, com especialização em Contabilidade Pública e em Auditoria Governamental, e mestrado em Direito Público. E disse não ter dúvida que irá, com sua atuação como conselheiro, engrandecer ainda mais o TCM.

O conselheiro Fernando Vita, vice-presidente do TCM, que foi encarregado pelos demais conselheiros, pelo discurso de saudação, lembrou que Ronaldo Sant’Anna foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues após compor a lista tríplice, que contemplou o critério de antiguidade, com os não menos capazes auditores Alex Aleluia e Antônio Carlos da Silva. E que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Disse que ele, na Corte, terá também a responsabilidade de representar o corpo técnico do TCM – do qual é originário –, que se destaca pela competência no cumprimento de seus deveres no acompanhamento e na fiscalização das administrações públicas municipais.

Conselheiro Vita fez questão de louvar o saber dos legisladores ao definir a composição das instituições de estado – como os tribunais de contas – e os critérios para sua renovação e modernização – sem ruptura ou desvirtuamento de sua missão, definida e expressa na Carta Magna.

Para exemplificar, citou que, nas cortes de contas, dos sete integrantes, “quatro são indicados pelos deputados, legítimos representantes dos diversos segmentos ideológicos e sociais da população – que prestam contas a cada quatro anos aos eleitores, submetendo-se ao voto popular”.

“E os outros três integrantes” – complementou – “são indicados pelo governador e submetidos à aprovação dos representantes do povo, no parlamento. Apenas um deles indicado de forma discricionária, por livre escolha. Dos outros dois, um, entre os auditores que compõem o corpo técnico da Corte – por merecimento ou antiguidade –, e outro entre os integrantes do Ministério Público de Contas”.

Observou que esta composição e fórmula de preenchimento, “permitem um olhar diverso sobre a administração, sobre a gestão dos órgãos públicos. E isto é importante porque de há muito os tribunais de contas não examinam apenas contas – o que é um avanço, e representa um ganho para a sociedade. Mas também a efetividade das políticas públicas, além da economicidade e racionalidade dos gastos”.

Com isto, segundo ele, as cortes de contas, além de contadores e bacharéis em Direito, “contam com profissionais de outras áreas, com outras experiências de vida, e talvez com um olhar mais sensível sobre determinados aspectos. Isto, por certo, possibilita uma avaliação mais equânime, um olhar mais amplo sobre o horizonte da administração pública. E isto é bom, é sábio”.

Ele encerrou dando as boas-vindas ao conselheiro Ronaldo Sant’Anna, instando-o a cumprir seu dever como servidor público e desejando sucesso no trabalho e felicidade no desempenho de suas novas funções.

Autoridades

Participaram da cerimônia os conselheiros do TCM, Aline Peixoto, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino e Plínio Carneiro Filho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Aline Paim; o desembargador do Tribunal de Justiça, Baltazar Miranda Saraiva; o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Monteiro Ferrari; o procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto; o subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel Oliveira; o defensor público, Pedro Paulo Casali Bahia; o coronel da Polícia Militar, Antônio Carlos Silva Magalhães; o conselheiro e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB, Tiago Assis; o superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Elve Cardoso; e o deputado estadual, Marcelo Veiga.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Niltinho, Vitor Bonfim, Júnior Muniz e Ludmilla Fiscina; o desembargador do Tribunal de Justiça, Raimundo Sérgio Cafezeiro; os procuradores de contas junto ao TCM, Camila Vasquez e Danilo Diamantino; a promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Rita Tourinho; os conselheiros do TCE, Carolina Matos e Inaldo da Paixão; o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Muniz; o presidente da União das Controladorias da Bahia (UCIB), Maike Oliveira; o secretário adjunto das Seções Cíveis do Tribunal de Justiça, Adalberto Neto; e o chefe do Grupo de Prevenção à Corrupção e Ouvidoria da CGU, Antônio Veiga.

ASCOM/TCM-BA