Simões Filho: Plano Municipal de Educação é avaliado em Audiência Pública

O Plano Municipal de Educação do município de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi avaliado na manhã desta segunda-feira (16), durante a Audiência Pública promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação (Semed). O encontro aconteceu no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Bahia (IFBA), na Pitanguinha.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou os resultados do monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação, composto por 20 metas municipais que norteiam o processo de ensino-aprendizado da educação infantil ao nível superior.

Dentre as metas apresentadas como prioritárias em destaque estão: (1) Educação Infantil; (2) Ensino Fundamental anos iniciais e finais; (3) Ensino Médio; (4) Educação Inclusiva; (5) Alfabetização; (6) Educação em Tempo Integral; (7) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); (8), (9) e (10) Educação de Jovens e Adultos (EJA); (11) Divulgação: matrícula do nível médio; (12), (13) e (15) Educação Nível Superior; (14) e (16) Especialização, Mestrado e Doutorado; (17) Valorização do profissional do Magistério; (18) Plano de Carreira do Profissional da Educação; (19) Gestão Democrática; e (20) Investimento Financeiro.

Além disso, foram apresentadas também pelas equipes, as ações desenvolvidas para alcançar as metas como, por exemplo, requalificação e ampliação de escolas e creches, realização de processo seletivos de professores (REDA),mudança de nível de 186 professores efetivos, Ações intersetoriais,avaliação final e exposição de resultados e índices alcançado em audiência, entre outras.

O encontrou contou com a presença da Secretária Municipal de Educação, Mariza Bonfim,  do Secretário da Fazenda, Roberto Carvalho, vereadores, Gestores da Rede Municipal de Ensino e sociedade civil.

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 

O PNE foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país.

A gestão democrática é um princípio constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo, a responsabilidade dos atores envolvidos e a efetiva participação nas decisões. Por esse motivo, é fundamental que o Plano de Educação seja elaborado ou adequado com a participação de todos os atores envolvidos com as questões educacionais.