Fachin admite crise no STF e alerta: juiz não pode agir como político
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17/4) que o Brasil enfrenta uma crise relacionada à atuação do Judiciário e que o próprio STF precisa refletir sobre seus limites.
Segundo ele, quando um magistrado aparenta agir como agente político, a confiança da sociedade é comprometida.
“Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, declarou o ministro, ao comentar o atual cenário de descrença institucional.
As falas foram feitas durante palestra na Fundação Getulio Vargas, onde também estava a ministra do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia – que reconheceu a crise institucional enfrentada pela Corte.
Fachin defendeu que o Judiciário precisa reconhecer o momento de crise e enfrentá-lo de forma direta.
“Estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, em uma crise que precisa ser enfrentada”, afirmou.
O ministro destacou que a expansão de poder das instituições exige autocontenção. “Toda expansão do poder, ainda que bem-intencionada, precisa ser acompanhada de reflexão crítica”, disse. Para ele, o STF deve manter uma postura de revisão constante sobre sua atuação e seus próprios limites.
Edson Fachin também afirmou que o país vive um cenário de “desconfiança institucional” e forte polarização, o que impacta a percepção da sociedade sobre o funcionamento das instituições. Segundo ele, cada órgão público deve avaliar sua responsabilidade no aumento ou na redução dessa desconfiança.
As declarações ocorrem em um momento de pressão sobre o STF, após uma semana marcada por tensão com o Congresso Nacional. O episódio mais recente envolveu a CPI do Crime Organizado, cujo relatório chegou a propor o indiciamento de ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet – medida posteriormente rejeitada pelos parlamentares.
Sobre o caso, Fachin afirmou que não vê crise institucional entre os Poderes, mas divergências pontuais. “Há compreensões distintas sobre determinados fenômenos, como a atuação de uma CPI, mas não se deve colocar em questão a importância do Parlamento fiscalizar”, disse.
O ministro também defendeu que eventuais discordâncias com decisões judiciais devem seguir os caminhos legais. “Quando não se concorda com uma decisão, o caminho adequado é o recurso, e não o ataque à institucionalidade”, afirmou.
O contexto de desgaste do STF também inclui repercussões recentes envolvendo ministros da Corte em investigações relacionadas ao caso do Banco Master, além de pressões por mudanças internas, como a adoção de um código de ética mais detalhado para os magistrados.
Nos bastidores, há divergências dentro do próprio tribunal sobre a melhor forma de reagir às críticas. Parte dos ministros defende uma resposta institucional mais firme, enquanto outro grupo avalia que o momento exige revisão de práticas e maior transparência.
As discussões sobre o papel e os limites do STF também têm ganhado espaço fora da Corte, com propostas de mudanças no funcionamento do tribunal sendo debatidas por entidades jurídicas e especialistas.
Fonte: O Tempo