Polícia Federal: Investiga existência de Falsidade Ideológica, na Campanha de Dinha

Simões Filho: O prefeito Diógenes Tolentino – Dinha, vem ao longo do seu primeiro ano de mandato, organizando administrativamente sua equipe de governo para atender as expectativas criadas por sua vitoriosa campanha de marketing político que o consagrou com uma expressiva votação na última eleição.

Passada a euforia inicial, Dinha concentra seus esforços na realização de ações que possibilitem a sensação de bem estar e as melhorias à sociedade local, ao implantar novas condutas na arrecadação de impostos, saúde, infraestrutura e Educação.

Entretanto, até o momento as pendências relacionadas às eleições 2016 ainda podem trazer fortes dores de cabeça ao gestor da cidade da Boa Terra Boa Gente.

Durante e após  processo eleitoral houve uma avalanche de ações judiciais que foram impetrados na Justiça Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral e passaram a ser acompanhados pelo Departamento de Polícia Federal.

É o caso do Inquérito Nº 0000222-28.2017.6.05.0000 que tem como relator o Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, que apura os indícios de corrupção, Fraude ou Falsidade Ideológica na prestação de contas, Eleições – 2016, em desobediência ao Artigo 350 do Código Eleitoral.

Art. 350 do Código Eleitoral – Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 – Institui o Código Eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.

A Polícia Federal está passando o sistema político brasileiro a limpo. Lava-Jato, Operação Xepa,  Operação Forte do Castelo, e em todas as ações é comum os Agentes Federais virem com autorização de busca e apreensão, Condução Coercitiva, Mandado de Prisão dentre outras deliberações e sanções determinadas pela autoridade judiciária.

Ou seja o Poder Executivo, de Simões Filho está na rota de ação dos Agentes da Polícia Federal, como já ocorreu em um passado recente. Isso não implica em uma condenação sumária, ou afirmação de que houve o delito. Porém as investigações seguem em curso natural…

INQUERITO Nª Nº 0000222-28.2017.6.05.0000