Partido Verde, em audiência com presidente da Câmara, discute Lei 995/16 – PDDM

A Constituíção Federal de 1988 trouxe para o seio da sociedade brasileira, um princípio básico para a equidade urbana e a justa distribuição das obrigações e benefícios do processo de urbanização.

Assim além da promoção do Plano Diretor, a Constituíção Federal e o Estatuto da Cidade fortaleceram a gestão democrática e a função social da cidade.

Portanto o PDDM é peça fundamental para o enfrentamento dos problemas contribuindo, diretamente, na melhora do quadro de desigualdade urbana e social.

Segundo o presidente do PV – Partido Verde, em Simões Filho, o executivo na cidade tem dado pouca, ou nenhuma, relevância à Lei 995/2016. O PDDM, foi o resultado de amplas discussões com participação dos movimentos sociais, ONG’S com a participação dos poderes Executivo e Legislativo.

AUDIÊNCIA

Após a apresentação dos resultados do terceiro trimestre, 2017, hoje, na Câmara de Vereadores de Simões Filho,15, fui recebido, em uma audiência pelo Presidente Genivaldo Lima.

PAUTA

Na pauta, discutimos assuntos relacionados ao PDDM, Lei 995/2016 bem como sua implantação. Além de cobrar as eleições dos Conselhos Municipais.

Durante a oportunidade pontuei as várias divergências do Partido Verde, com relação ao não cumprimento da Lei 995, em particular à implantação da agência de desenvolvimento.

DEMOCRACIA

Importante registrar o espiríto democrático do Vereador e presidente da Câmara Genivaldo Lima, que fez importantes ponderaçôes, assumindo o compromisso de pavimentar uma agenda junto ao executivo para que os pensamentos e convicções do Partido Verde, no que tange ao cumprimento da referida lei receba a devida importância da administração do município de Simões Filho.

O Partido Verde, em Simões Filho, não abdicará de exigir e cobrar o cumprimento na íntegra dos artigos e disposições contidas na Lei 995/16.

Assim posicionou-se Magno Reis, durante entrevista a equipe de jornalismo do imprensabahia.