Governo diz que decisão que liberou mais de 300 para prisão domiciliar é grave
De acordo com a pasta, está em andamento uma licitação que prevê a compra de 3,2 mil tornozeleiras para serem usadas na capital e interior baiano
Após a decisão da Justiça que autorizou a saída de 320 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, considerou grave a medida, que permitirá que os presos cumpram prisão domiciliar.
De acordo com a Seap, está em andamento uma licitação que prevê a compra de 3,2 mil tornozeleiras para serem usadas na capital e interior baiano. A pasta afirmou ainda que um recurso deverá ser apresentado após intimação do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado.
A decisão foi proferida ontem (27) pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana. A justificativa do magistrado foi baseada em um descumprimento de itens que eram exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e pela secretaria.