Consulta define temas de plano de fiscalização do TCM
O acesso a serviços básicos, a infraestrutura e equipamentos de saúde, as instalações físicas inadequadas de escolas e o combate à corrupção estão entre os principais temas indicados por cidadãos de todo o estado para compor o plano de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para o biênio 2024/2025. A escolha se deu na consulta pública “Conta pra Gente”, promovida pela Superintendência de Controle Externo do TCM, ao longo do mês de agosto, que teve ampla participação popular.
O resultado da pesquisa foi apresentado nesta terça-feira (03/10) pelo superintendente de Controle Externo, Antônio Dourado. Ele assegurou que os temas e áreas sugeridas pelos cidadãos como prioritárias para as ações do TCM, devem ser destacadas no plano de fiscalização, por sua relevância e impacto na vida das populações, nas diversas cidades baianas. Ele observou que, além dos temas previamente sugeridos, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2023 da ONU, mais de uma centena de outros foram citados pelas pessoas que atenderam ao chamado e responderam à consulta.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, comemorou o resultado da iniciativa e destacou que ele aumenta a responsabilidade do TCM. “A participação, o envolvimento popular no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização das administrações públicas é fundamental. E essa integração fortalece os tribunais de contas, que são instrumentos da sociedade que zelam pela qualidade e lisura dos investimentos públicos”.
De acordo com a auditora Mariana Coutinho da Silva e o auditor Tiago Bibiano – assessores da SCE que coordenaram a consulta “Conta pra Gente” – os temas mais votados foram os seguintes:
- Acesso a serviços básicos
- Saúde mental
- Eficiência hospitalar
- Ações municipais para erradicação da pobreza
- Infraestrutura e equipamentos de saúde
- Gestão municipal da Assistência Social
- Combate à corrupção
- Acesso à educação infantil
- Ações municipais de incentivo à agricultura familiar e a uma alimentação saudável
- Escolas sem instalações físicas adequadas
O superintendente de Controle Externo, Antônio Dourado, disse que o plano de fiscalização do TCM está em fase final elaboração e irá priorizar as ações de políticas públicas das administrações municipais que têm maior repercussão na vida das populações. Frisou, mais uma vez, que os temas elencados na consulta “Conta pra Gente” serão contemplados no planejamento das atividades para os anos 2024 e 2025, que será submetido aos conselheiros do TCM para aprovação na última sessão plenária deste ano. Acrescentou que, após a manifestação dos conselheiros, será dada ampla divulgação ao plano de trabalho do controle externo, para acompanhamento da população.
Fonte: ASCOM/TCM-BA