kits alimentação escolar chegam em Simões Filho; Nova etapa conta com itens da agricultura famílias

A Prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), recepcionou nesta sexta-feira (20), parte dos “kits alimentação escolar”. Nesta etapa, os alunos serão beneficiados também com itens da agricultura familiar, além dos itens secos (cereais/grãos).

Os kits serão entregues, de modo gradativo, a cerca de 18 mil alunos da rede pública municipal de ensino. As atividades são realizadas por meio da Secretaria da Educação e contam com acompanhamento e fiscalização dos Conselhos Municipais da Educação e da Merenda Escolar.

Os alimentos visam garantir apoio alimentar e nutricional equivalente à merenda escolar para cada aluno devidamente matriculado, suprindo as refeições servidas nos períodos de aulas presenciais. A iniciativa fortalece o compromisso do poder público com a população e faz cumprir a resolução 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Inclusão dos itens da agricultura familiar está prevista pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.